Termos e Condições

Termos e Condições — Aluguer de Bicicletas e Equipamentos

1. 01

   O aluguer é celebrado entre o FeelSãoMiguel – Hotelaria Lda., NIF 518 916 502, e o cliente identificado na ficha de aluguer.

2. 02

   O cliente declara receber o equipamento em bom estado de funcionamento e compromete-se a devolvê-lo nas mesmas condições, exceto desgaste normal de utilização.

3. 03

   O período de aluguer inicia-se na entrega do equipamento e termina na sua devolução aos colaboradores da FeelAzores, dentro do horário de funcionamento. A devolução do equipamento após o termo do período de aluguer contratado implica a cobrança do período adicional correspondente, de acordo com a tabela de preços em vigor.

4. 04

   O cliente é responsável pelo equipamento durante todo o período de aluguer, incluindo perda, roubo, furto ou danos causados por utilização indevida, negligente ou contrária às instruções fornecidas.

5. 05

   Em caso de perda, roubo ou destruição total do equipamento, o cliente será responsável pelo respetivo valor de substituição. Em caso de dano parcial, será responsável pelos custos de reparação. Para mera referência do valor comercial dos equipamentos (PVP), as bicicletas encontram-se enquadradas nas seguintes categorias: MTB / Gravel — PVP entre € 1 100 e € 1 700 E-City Bike — PVP € 3 300 Gravel Carbon / Road Carbon / E-Gravel / E-MTB — PVP entre € 3 600 e € 5 600 Junior Bikes — PVP entre € 400 e € 650

6. 06

   Qualquer avaria ou problema técnico deve ser comunicado de imediato à FeelAzores. Não são permitidas reparações por terceiros sem autorização prévia.

7. 07

   O equipamento deve ser utilizado de forma prudente, de acordo com a legislação em vigor e apenas para o fim a que se destina.

8. 08

   O equipamento não poderá ser cedido ou subalugado a terceiros sem autorização prévia da FeelAzores, exceto nos casos de operadores, parceiros ou entidades devidamente autorizadas.

9. 09

   A FeelAzores reserva-se o direito de recusar alugueres a pessoas sob influência de álcool ou substâncias, ou que não apresentem condições adequadas para utilização segura do equipamento.

10. 10

    A utilização de equipamentos por menores de idade requer autorização e responsabilidade do respetivo representante legal ou adulto autorizado.

11. 11

    Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis por devolução antecipada ou utilização parcial do período contratado.

12. 12

    O cliente reconhece que a utilização de bicicletas e equipamentos desportivos envolve risco de acidente ou lesão, assumindo a responsabilidade pela sua utilização.

13. 13

    Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para gestão do aluguer e cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.

14. 14

    Para qualquer litígio é competente o foro da comarca dos Açores, com renúncia expressa em qualquer outro.